CDHU entrega 122 títulos de propriedade em Vinhedo

Imóveis do Jardim Bela Vista II foram regularizadas por meio do Programa Cidade Legal

Neste sábado, dia 18 de dezembro, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregará matrículas individuais de 122 imóveis do Jardim Bela Vista II, em Vinhedo. O evento acontece às 9h30, na Praça Chico Mendes, s/nº. Os imóveis foram regularizados por meio do Programa "Cidade Legal". O certificado de regularização possibilita que os mutuários possam registrar e averbar o imóvel em cartório. Com o imóvel averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia e se tornar de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores do Jardim Bela Vista II serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. O Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" foi criado em 2007 e tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Ao todo, o Programa "Cidade Legal" vai beneficiar 2.576 famílias que residem em 10 núcleos habitacionais no município. Além do Jardim Bela Vista II, os bairros Jardim São Thomé, Jardim Nova Canudos, Jardim Eldorado, Jardim Bela Vista IA e IB, Jardim Von Zubem, Jardim Palmares, Vila Junqueira e Sebastião Roque dos Reis estão sendo regularizados com o apoio do programa.

Da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Secretaria de Estado da Habitação entrega certificado de regularização de imóveis em São Bernardo do Campo

Mais de 300 famílias da Vila das Valsas estão sendo beneficiadas


A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, Certificado de Regularização de imóveis de Vila das Valsas, em São Bernardo do Campo, por meio do Programa “Cidade Legal”. O documento possibilita a averbação em cartório dos 325 imóveis desse núcleo habitacional. Silvio Figueiredo, Secretário-Executivo do Programa Cidade Legal, explicou que com a entrega desse documento, o próximo passo será muito mais rápido. “Há 23 anos essas famílias esperam pela escritura. Agora tudo se resolverá num curto prazo”.


Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.


O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, agradeceu a parceria com a Secretaria de Estado da Habitação. “São mais de 200 núcleos irregulares na cidade, o equivalente a 90 mil imóveis. É um trabalho difícil e é preciso fazer conjuntamente. Se deixar só pela burocracia, as coisas não acontecem. A parceria com o Programa Cidade Legal agilizou muito”, afirmou
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.


Dona Assunta Fornaziero, moradora da Vila das Valsas, comemorou a conquista. “Estou muito emocionada. Promessas existiam há anos, mas agora é realidade. Teremos uma escritura, que é o desejo de todos os moradores do bairro. A Vila das Valsas está em festa.”


O Programa “Cidade Legal” foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.


Em São Bernardo do Campo, 294 núcleos habitacionais estão cadastrados para a regularização no “Cidade Legal”. Mais de 100 mil famílias podem ser beneficiadas. Em todo o Estado, do início do programa até hoje de 2010, o programa regularizou 406 núcleos habitacionais. Até hoje, 417 municípios foram conveniados, com cerca de 11,4 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias. 




SH/CDHU – Assessoria de imprensa. Fones: (11) 2505.2612. E-mail: imprensa@cdhu.sp.gov.br

São Bernardo visa isentar ITBI de 36 mil imóveis

A Prefeitura de São Bernardo quer isentar o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ‘Intervivos'') de 36 mil imóveis da cidade, que atualmente é de 3% do valor das casas. As residências estão em áreas irregulares e o objetivo é incentivar os proprietários a colocar em ordem a documentação. Segundo o líder do governo na Casa, Tião Mateus, projeto de lei que autoriza a redução do tributo para 0% tramitou na Câmara, mas recebeu parecer contrário da assessoria jurídica e foi retirado pelo Executivo para ser aperfeiçoado. A análise teria considerado que a administração abre mão de receita, o que é proibido por lei. Agora, o governo Luiz Marinho (PT) estuda a reformulação da propositura para reapresentá-la em condições de ser votada. "É um incentivo importante para as pessoas de baixa renda, que não têm condições de pagar R$ 2.000 ou R$ 3.000 para regularizar seu imóvel", defende Tião. "Eles não têm esse dinheiro para pagar de imposto." O ITBI é pago quando há transferência de proprietário ou aquisição de imóveis pelos contribuintes. A administração chegou ao número de pouco mais de 82 mil domicílios construídos em 272 áreas irregulares (155 favelas, 106 loteamentos e 11 conjuntos de interesse social) por meio de mapeamento. Sendo 36 mil unidades habitacionais que apresentam irregularidade urbanística ou da propriedade, cuja solução é a regularização fundiária a qual abrange o projeto de lei. A quantidade representa 13,5% das 266 mil casas de São Bernardo, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na mensagem que acompanha a matéria, Marinho ressalta que "muitos passos já foram dados" para atingir a finalidade do Programa de Regularização Fundiária Sustentável de seu governo. Entre eles, a definição das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), a criação da Comissão de Aprovação dessas áreas e o estabelecimento de convênio com o Programa Cidade Legal, do governo estadual.

"Resta, no entanto, para que se estabeleça o pleno reconhecimento ao direito de moradia digna, a necessidade de se criar benefício fiscal capaz de dar efetividade às ações desenvolvidas no Programa de Regularização Fundiária Sustentável, de modo a permitir que a regularização do imóvel de interesse social seja o menos onerosa possível para as famílias beneficiadas", justifica o chefe do Executivo no projeto. A renúncia fiscal decorrente da isenção do ITBI está prevista nas peças orçamentárias municipais, sob o título Incentivo à Regularização da Propriedade, segundo a proposta do petista. Mas o argumento não foi suficiente para convencer a assessoria jurídica da Câmara.

O Legislativo não informou o conteúdo do parecer da assessoria jurídica sobre o projeto porque a matéria não está em tramitação. Com o mesmo argumento, a Prefeitura não informou se os imóveis que poderão ser regularizados já pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e se possuem ligações elétricas e de saneamento regulares.


Fonte: Diário do Grade ABC
Disponível em: http://www.dgabc.com.br/News/5846480/s-bernardo-visa-isentar-itbi-de-36-mil-imoveis.aspx

Mogi Mirim: leilão do Domênico Bianchi é suspenso

Em reunião no Ministério Público na tarde de quarta-feira, 1, ficou acertada a suspensão definitiva do leilão do loteamento Domênico Bianchida, que estava marcado para o próximo dia 6. Durante a reunião que contou com membros da administração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Mogi Mirim, e a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, foi exposto pelo executivo municipal o projeto de legalização do loteamento por meio do programa estadual ‘Cidade Legal’. Gerson Rossi Júnior, chefe de gabinete, expôs, juntamente com os diretores de departamento Alcides Carmona (Jurídico) e Sidnei Hugo de Carvalho (Planejamento e Desenvolvimento Urbano), o andamento dos trabalhos. “A prefeitura já cumpriu alguns passos, como a medição da gleba e a elaboração da documentação. Explicamos todo o processo e a promotora aceitou nossa proposta. Agora vamos trabalhar junto ao ‘Cidade Legal’ para que a regularização do loteamento ocorra da maneira mais rápida possível”, explicou Rossi. Com a suspensão do leilão e o caminho aberto para a regularização, a prefeitura agora trabalha para agilizar o processo. “Na próxima semana entraremos em contato com a Secretaria Estadual de Habitação para solicitar a regularização”, afirma. 

Publicado em A Comarca - Portal de Notícias de Mogi Mirim

Mais informações em: http://www.acomarca.com.br/?pg=noticia&id=763

Presidente da Cohapar abre encontro técnico “Regularização Fundiária: Avanços e Desafios”, em Foz do Iguaçu

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Everaldo Moreno, abriu nesta quinta-feira (25) o encontro técnico “Regularização Fundiária: Avanços e Desafios”, em Foz do Iguaçu. O evento é realizado pela Cohapar e idealizado pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e pela Associação Brasileira de Cohab`s (ABC). Lair Krähenbül, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, acredita que o problema da regularização fundiária é duas ou três vezes maior que o da habitação. “São cerca de 20 milhões de imóveis com inadequação e cerca de seis milhões de habitações necessárias para sanar esta questão habitacional. Temos muito a ser feito ainda e precisamos debater cada vez mais este assunto”, disse. Segundo Lair, a Cohapar é um exemplo nas questões de regularização. “A Companhia de Habitação do Paraná sempre foi exemplo para todo o País, pois adota uma postura responsável e está desenvolvendo um programa emblemático no Guarituba, em Piraquara”. Hélio Hamilton Vieira Júnior, presidente da Associação Brasileira de Cohab’s e presidente da Cohab de Santos, acredita que a regularização é um dos desafios da atividade habitacional. Durante o encontro estão sendo discutidos ainda temas como a participação das prefeituras no processo, avaliação de um único entendimento dos cartórios registradores, programas próprios de regularização fundiária com capacitação e captação de recursos. Ao final do encontro, será produzido um documento com as principais situações a serem enfrentadas pelas Companhias de Habitação e que será encaminhado ao Ministério das Cidades para que todo o País tenha um entendimento sobre o assunto.

Fonte:
Jornal do Correio Regional

Mais informações em:

http://jornalcorreioregionalibaiti.blogspot.com/2010/11/presidente-da-cohapar-abre-reuniao.html

SECRETÁRIO FAZ BALANÇO DA HABITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-SP

Secretário Lair Krähenbühl apresenta balanço de sua gestão à
Comissão de Serviços e Obras da Alesp, presidida pelo deputado Simão Pedro (à direita)

Nesta terça-feira, 23 de novembro, o secretario estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), LairKrähenbühl, fez um balanço das ações do governo no setorna Assembleia Legislativa. A apresentação aconteceu a convite da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), e foi acompanhada por parlamentares e lideranças de movimentos populares.

O secretário expôs as principais diretrizes que nortearam as ações da secretaria da Habitação e da CDHU desde 2007. Segundo ele, a Habitação de Interesse Social ganhou uma nova perspectiva. “É preciso pensar além entregar a moradia. Trabalhamos para que as pessoas tenham uma habitação de qualidade, o mais perto possível do seu local de trabalho e com todas as facilidades de transporte”, falou o secretário. Por isso, a atuação da secretaria assumiu um novo enfoque. Além da construção de novos imóveis, prioriza a regularização fundiária, a urbanização de favelas e a requalificação de áreas degradadas com foco e o incremento das parcerias com sindicatos, entidades, agentes financeiros, prefeituras e governo federal.

O secretário explicou ainda que o grande problema concentra-se nas Regiões Metropolitanas (São Paulo, Campinas e Baixada Santista). Elas respondem pela maior parte do déficit habitacional e da inadequação de moradias em todo o Estado, 59%, em um déficit de 1,2 milhões de moradias. “Está cada vez mais difícil conseguir terrenos de qualidade. Além de ter que atender as famílias, os terrenos são caros e acabamos por competir com o mercado imobiliário”, explicou Lair Krähenbühl. 

Programa Cidade Legal é destacado

Em um rápido balanço, o secretário apresentou o crescimento da participação da CDHU na política habitacional do Estado. Desde 2007, o orçamento da CDHU saltou de R$ 680 milhões para R$ 1,3 bilhões em 2010. “Até o final do ano entregaremos mais 15 mil moradias e outras 42 mil ficarão em canteiro para serem entregues pelo próximo governador”, disse. O secretario Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”. Cerca de 414 municípios já participam do programa, que está ajudando a regularizar 11,3 mil núcleos, beneficiando 2,2 milhão de famílias. “Sou presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Habitação e nas nossas reuniões os outros estados mostram interesse em seguir o modelo”. Lair aproveitou para mostrar aos deputados a importância do trabalho em parceria e a participação dos parlamentares no projeto. “Graças à Lei de Emolumentos, aprovada pela Assembléia, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social”, disse. Pela lei, o registro de um imóvel popular, que poderia chegar a R$ 2.000,00, caiu para menos de R$ 200,00. Além de garantir aos proprietários a segurança e benefícios da documentação, a regularização abre caminho para a implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, entre outros. “É o acesso completo à moradia e a promoção da cidadania. Quando a lei foi feita, os cartórios reclamavam. Agora, descobriram que colocando o imóvel na legalidade eles podem lucrar em todas as outras transações formais”, explicou. 

Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos
 deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”.

O Programa para idosos “Vila Dignidade”, a urbanização de favelas e as parcerias com entidades da sociedade civil também foram temas abordados nas quase três horas de exposição. A criação da lei que abriu caminho para que seja instaurado o Conselho Estadual da Habitação foi outro destaque. A legislação, aprovada pela ALESP em 2009, criou o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH), que servirá de avalista à população de baixa renda. “Ele fomentará um mercado imobiliário para os setores que mais necessitam. O Governo entrará como avalista do mutuário que hoje não consegue crédito por não atender os requisitos exigidos pelas financiadoras”, explicou. Ao final da apresentação, o deputado Simão Pedro ressaltou a importância da visita do secretário à comissão “Ele está entre os secretários mais colaborativos do Governo, sempre nos atende e mantém um canal direto entre a Assembleia e a secretaria. Essa foi sua segunda visita no ano”, disse Simão Pedro. “O secretário Lair sabe atender os prefeitos e tem atuação destacada no desenvolvimento da habitação no Estado”, declarou a deputada Analice Fernandes.

Autor: Superintendência de Comunicação Social

Regularização Fundiária é tema de Seminário em São Paulo

23/11/2010

MCidades realiza evento para discutir Lei da Regularização Fundiária

Foto: Arquivo/MCidades

Novos instrumentos da demarcação urbanística e a legitimação de posse instituída pela Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 11.977/2009), estão sendo discutidos na 1ª Oficina de Regularização Fundiária que se iniciou domingo (21), na capital paulista. Promovido pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades, o evento reuniu entidades representantes dos cartórios, governo federal e estadual para debater os instrumentos necessários para a reforma urbana. 

O Secretário Nacional de Programas Urbanos do MCidades, Celso Carvalho, explicou a importância de discutir as diretrizes da lei da regulamentação fundiária com prefeituras e cartórios da região metropolitana de São Paulo. “É uma iniciativa do ministério de organizar, junto com o governo do Estado, cartórios, prefeituras e entidades, mecanismos para divulgar os procedimentos da lei”. 

Celso Carvalho adiantou que a SNPU deve levar a discussão sobre regularização fundiária a todas as regiões do país. “Vamos construir na região metropolitana de São Paulo uma ação conjunta abrindo caminho para expandir esse tipo de modelo para outras regiões brasileiras”, disse. 

“A SNPU está fazendo grande esforço para divulgar os procedimentos da lei, a mesma que criou o programa Minha Casa Minha. Construímos uma legislação que garante moradia de qualidade para as pessoas”, acrescentou o secretario lembrando o Estatuto da Cidade, criado há nove anos e que ganhou reforço com a nova legislação. 

A regularização consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando resolver a situação dos assentamentos irregulares. O objetivo do Seminário é mostrar a importância de se fazer cadastramento, demarcação, registro, legislatura de posse, ou seja, a concretização do direito à moradia e garantia para os moradores de áreas irregulares, com a segurança de posse por meio de títulos registrados em cartório. 

Segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP), Patrícia Rezende, o evento permite proporcio um encontro técnico e produtivo com a preocupação de aplicar a lei da melhor forma, usando as novas ferramentas da regularização fundiária. “Precisamos oferecer à população do Estado de São Paulo, o que toda sociedade precisa para dormir com tranquilidade: segurança jurídica”, afirmou Patrícia. 

O secretário de Habitação de Diadema/SP, Márcio Luiz Vale, afirma que o governo Federal sancionou a lei não só para beneficiar as pessoas que vivem em terrenos irregulares, mas para aperfeiçoar o sistema. “Através dessa lei será possível que pessoas de baixa renda adquiram o imóvel que habitam”. 

A diretora do Departamento de Regularização da prefeitura de São Paulo, Ana Lúcia Callari, ressaltou que “a formalização é importante, pois a maioria dos moradores não possui título de propriedade de seus lotes. A lei remove os obstáculos para conseguir a regularização. É preciso haver um trabalho de sinergia. Todos trabalhando juntos para objetivar a lei, regularizar uma situação que existe há anos”. 

Oficina – A oficina acontece até hoje (23), no Espaço São Paulo e foi idealizada a partir de um encontro entre as prefeituras, o Ministério das Cidades e entidades representantes dos cartórios. Duas mesas-redondas e salas temáticas serão realizadas para discutir temas relacionados à regularização fundiária e apresentações de grupos de trabalhos. 

Estiveram presentes na mesa de abertura o Secretario Celso Santos Carvalho; a presidente da ANOREG-SP, Patrícia Rezende; o presidente do Instituto de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP-SP), Fluzilino Araujo dos Santos; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), Rogério Portugal Bacellar; o promotor de Justiça, Maximiliano Rosso; o prefeito do município de Osasco, Emídio de Souza; o secretario de Estado de Habitação do governo de São Paulo, Lair Alberto Soares Krahenbuhl; o secretário Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Pereira Leite; o secretario Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da prefeitura e Diadema/SP; o secretario municipal de habitação e desenvolvimento urbano da prefeitura de Osasco, Sergio Gonçalves e o secretario Municipal de Habitação da Prefeitura de Guarulhos, Orlando Fantazzini. 

Fonte: Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61)2108-1602