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| Secretário Lair Krähenbühl apresenta balanço de sua gestão à Comissão de Serviços e Obras da Alesp, presidida pelo deputado Simão Pedro (à direita) |
Nesta terça-feira, 23 de novembro, o secretario estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), LairKrähenbühl, fez um balanço das ações do governo no setorna Assembleia Legislativa. A apresentação aconteceu a convite da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), e foi acompanhada por parlamentares e lideranças de movimentos populares.
O secretário expôs as principais diretrizes que nortearam as ações da secretaria da Habitação e da CDHU desde 2007. Segundo ele, a Habitação de Interesse Social ganhou uma nova perspectiva. “É preciso pensar além entregar a moradia. Trabalhamos para que as pessoas tenham uma habitação de qualidade, o mais perto possível do seu local de trabalho e com todas as facilidades de transporte”, falou o secretário. Por isso, a atuação da secretaria assumiu um novo enfoque. Além da construção de novos imóveis, prioriza a regularização fundiária, a urbanização de favelas e a requalificação de áreas degradadas com foco e o incremento das parcerias com sindicatos, entidades, agentes financeiros, prefeituras e governo federal.
O secretário explicou ainda que o grande problema concentra-se nas Regiões Metropolitanas (São Paulo, Campinas e Baixada Santista). Elas respondem pela maior parte do déficit habitacional e da inadequação de moradias em todo o Estado, 59%, em um déficit de 1,2 milhões de moradias. “Está cada vez mais difícil conseguir terrenos de qualidade. Além de ter que atender as famílias, os terrenos são caros e acabamos por competir com o mercado imobiliário”, explicou Lair Krähenbühl.
Programa Cidade Legal é destacado
Em um rápido balanço, o secretário apresentou o crescimento da participação da CDHU na política habitacional do Estado. Desde 2007, o orçamento da CDHU saltou de R$ 680 milhões para R$ 1,3 bilhões em 2010. “Até o final do ano entregaremos mais 15 mil moradias e outras 42 mil ficarão em canteiro para serem entregues pelo próximo governador”, disse. O secretario Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”. Cerca de 414 municípios já participam do programa, que está ajudando a regularizar 11,3 mil núcleos, beneficiando 2,2 milhão de famílias. “Sou presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Habitação e nas nossas reuniões os outros estados mostram interesse em seguir o modelo”. Lair aproveitou para mostrar aos deputados a importância do trabalho em parceria e a participação dos parlamentares no projeto. “Graças à Lei de Emolumentos, aprovada pela Assembléia, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social”, disse. Pela lei, o registro de um imóvel popular, que poderia chegar a R$ 2.000,00, caiu para menos de R$ 200,00. Além de garantir aos proprietários a segurança e benefícios da documentação, a regularização abre caminho para a implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, entre outros. “É o acesso completo à moradia e a promoção da cidadania. Quando a lei foi feita, os cartórios reclamavam. Agora, descobriram que colocando o imóvel na legalidade eles podem lucrar em todas as outras transações formais”, explicou.
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| Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”. |
O Programa para idosos “Vila Dignidade”, a urbanização de favelas e as parcerias com entidades da sociedade civil também foram temas abordados nas quase três horas de exposição. A criação da lei que abriu caminho para que seja instaurado o Conselho Estadual da Habitação foi outro destaque. A legislação, aprovada pela ALESP em 2009, criou o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH), que servirá de avalista à população de baixa renda. “Ele fomentará um mercado imobiliário para os setores que mais necessitam. O Governo entrará como avalista do mutuário que hoje não consegue crédito por não atender os requisitos exigidos pelas financiadoras”, explicou. Ao final da apresentação, o deputado Simão Pedro ressaltou a importância da visita do secretário à comissão “Ele está entre os secretários mais colaborativos do Governo, sempre nos atende e mantém um canal direto entre a Assembleia e a secretaria. Essa foi sua segunda visita no ano”, disse Simão Pedro. “O secretário Lair sabe atender os prefeitos e tem atuação destacada no desenvolvimento da habitação no Estado”, declarou a deputada Analice Fernandes.
Autor: Superintendência de Comunicação Social
