Secretário da Habitação afirma compromisso para construção de moradias em Carapicuíba e autoriza ordem de serviço para regularização de 30 núcleos

O presidente da CDHU, Marcos Penido, o secretário estadual da Habitação, 

Silvio Torres, e o prefeito Sergio Ribeiro Silva (à dir.). 

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano vai construir 100 novas moradias na cidade de Carapicuíba. O compromisso foi firmado pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, durante reunião realizada hoje, dia 15, com o prefeito Sergio Ribeiro Silva. Na ocasião, eles falaram sobre os futuros projetos habitacionais que a prefeitura pretende implantar na cidade e sobre a regularização fundiária. O encontro foi acompanhado pelo deputado estadual, Isac Reis. 

O prefeito expôs ao secretário e ao presidente da CDHU, Marcos Penido, que acompanhou o encontro, todos os problemas habitacionais que a cidade enfrenta, dando ênfase para os casos de favelas e áreas de risco. Apresentou várias áreas, que a prefeitura está adquirindo, para futuras construções habitacionais. “Nossa proposta é desapropriar áreas para remover as famílias, principalmente as que moram em locais de risco”, disse. 

Ele ainda falou do convenio assinado entre a CDHU e a Prefeitura na gestão passada, para a construção de 728 novas unidades, sendo 196 no empreendimento Pequiá e 532 na área Tambory. O secretário Silvio Torres reafirmou o compromisso. “Vamos dar continuidade ao projeto”, disse ele.

Para a construção das 100 novas moradias na Estrada do Jacarandá, a CDHU aguarda a doação do terreno e o projeto por parte da prefeitura. “Estamos aguardando os documentos, mas já está autorizado”, informou Torres. Essas unidades serão destinadas às famílias que moram em área de risco no bairro do Barracão, cadastradas pela Defesa Civil.

O prefeito também falou sobre a regularização fundiária. O município está sendo contemplado com o Programa Cidade Legal da CDHU, que vai regularizar 43 núcleos habitacionais. O secretário, na reunião, autorizou também a emissão da Ordem de Serviço para a regularização de 30 núcleos, que já foram analisados.  O prefeito afirmou que com a regularização, o município aumentará a sua receita e as famílias terão a escritura definitiva dos seus imóveis.  

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Foto: JM Pereira

Governo e Prefeitura de São Bernardo do Campo estudam novas ações para atender demanda habitacional da cidade

Parceria entre as esferas governamentais vai promover construção de novas moradias e regularização de bairros já consolidados

O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres,
e o prefeito Luiz Marinho, durante reunião em São Paulo

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Bernardo do Campo vão estudar novas ações para atender a demanda habitacional do município. A parceria foi fechada hoje, dia 15, pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e o prefeito Luiz Marinho, durante reunião em São Paulo. Entre os assuntos tratados, eles falaram sobre a viabilização de novos empreendimentos, regularização fundiária e o prosseguimento dos projetos em andamento.

Em São Bernardo do Campo, a CDHU já entregou 3 mil moradias e atendeu 31 famílias por meio de cartas de crédito para aquisição de imóveis novos ou usados. Estão em construção outras 230 moradias e há compromissos firmados para a viabilização de mais 2.185 imóveis.

O prefeito Luiz Marinho disse que é importante dar continuidade aos trabalhos com a participação do governo estadual para ampliar o atendimento às famílias de baixa renda. “Queremos que a CDHU seja parceira também nos projetos que estamos desenvolvendo com o Governo Federal”, disse Marinho.

O secretário Silvio Torres disse que a cidade de São Bernardo do Campo pode contar com o apoio do Governo do Estado para reduzir a demanda habitacional do município. “Pode contar com o nosso apoio”, frisou, destacando que a prioridade do governador Geraldo Alckmin é construir cerca de 20 mil novas unidades este ano para atender famílias com renda de até três salários e que morem em área de risco.

Na reunião, o secretário também autorizou a ordem de serviço para iniciar os trabalhos de regularização de 35 núcleos pelo Programa Cidade Legal. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Ao todo serão regularizados 278 núcleos em São Bernardo Campo, beneficiando mais de 100 mil famílias.  

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Foto: Clóvis Deangelo

Secretaria de Estado da Habitação entrega Certificado de Regularização de dois bairros em Campinas

116 lotes dos núcleos Residencial Novo Horizonte e Residencial Jardim Campineiro foram regularizados pelo Programa Cidade Legal

(à dir.) O assessor executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo,
 e o secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab Campinas, André von Zuben, durante a entrega do Certificado de Regularização. 

Os bairros Residencial Novo Horizonte e Residencial Jardim Campineiro, em Campinas, já têm o Certificado de Regularização do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab Campinas, André von Zuben, recebeu o documento, nessa segunda-feira, dia 28, do assessor executivo do programa, Silvio Figueiredo, representando o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Esse certificado é uma declaração de conformidade urbanística ambiental que atesta que os núcleos estão regularização do ponto de vista administrativo, possibilitando a averbação em cartório dos seus 116 lotes. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

“O programa tem sido muito importante, porque sem esse apoio muitos municípios não teriam condições de efetuar um processo de regularização fundiária”, disse André von Zuben, informando que a prefeitura possui uma relação de outros núcleos que também serão beneficiados.

O “Cidade Legal” tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

“Essa regularização só está sendo possível com o emprenho e o trabalho que a prefeitura de Campinas desenvolveu. A regularização só acontece quando existe vontade política e administrativa”, destacou Silvio Figueiredo.

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Foto: Clóvis Deangelo

Secretaria de Estado da Habitação entrega Certificado de Regularização de dois bairros em Sumaré

287 lotes dos núcleos Parque Bandeirantes I e II foram regularizados pelo Programa Cidade Legal

 (a dir.) O assessor executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo,
e o secretário municipal de Habitação de Sumaré, Jesuel Pereira.

Os bairros Parque Bandeirantes I e II em Sumaré já tem o Certificado de Regularização do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O secretário municipal de Habitação, Jesuel Pereira, recebeu o documento, nessa quinta-feira, dia 24, do assessor executivo do programa, Silvio Figueiredo, representando o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Esse certificado é uma declaração de conformidade urbanística ambiental e possibilitará a averbação em cartório dos 287 imóveis dos núcleos habitacionais. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

“Essa parceria entre estado e município, com o Programa Cidade Legal, é um grande avanço. Ela traz benefício à população que, ao longo dos anos, correram atrás da documentação para ter a segurança jurídica da posse dos imóveis. Hoje isso vai se tornar realidade, com o registro em cartório”, Jesuel Pereira. Segundo o secretário municipal, outros dois núcleos já foram regularizados e existem mais 80 bairros para receber o certificado, em Sumaré. 

O Programa “Cidade Legal” tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

“Essa regularização só está sendo possível com o emprenho e o trabalho que a prefeitura de Sumaré desenvolveu. A regularização só acontece quando existe vontade política e administrativa”, destacou Silvio Figueiredo.

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Mogi Guaçu terá 450 novas moradias da CDHU e entrega de 2.700 escrituras do Programa Cidade Legal

Imóveis serão construídos em terrenos doados pela prefeitura

O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres (a dir.) e o
prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo de Barros, durante audiência em São Paulo

A cidade de Mogi Guaçu será contemplada com a construção de mais 450 unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O compromisso foi firmado pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, durante audiência com o prefeito Paulo Eduardo de Barros, realizada na quarta-feira, dia 23, em São Paulo. O evento também contou com a presença da presidente do Diretório Municipal do PSDB, Maria Ortila Papa.

Barros informou que a prefeitura tem alguns terrenos disponíveis, com total infraestrutura, que podem ser utilizados para a edificação das unidades. A proposta é construir 150 casas em lotes urbanizados e 300 apartamentos, beneficiando famílias que ganham até quatro salários mínimos e que moram em situação de risco.

Conforme decido na audiência, a equipe técnica da CDHU fará analise in loco nos terrenos sugeridos pelo prefeito. “Se os terrenos forem aprovados, faremos a obra”, garantiu Silvio Torres, enfatizando que o objetivo do governador Alckmin é ampliar a produção de casas habitacionais no Estado, priorizando famílias com até quatro salários mínimos. “Se tiver mais terrenos, estaremos à disposição para edificar mais unidades habitacionais”, frisou o secretário.

Cidade Legal: Ainda na audiência, Silvio Torres anunciou que em breve cerca de 2.700 famílias estarão recebendo as escrituras dos seus imóveis em Mogi Guaçu, regularizados por meio do Programa Cidade Legal – uma parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Com a escritura definitiva, o cidadão torna de fato proprietário do imóvel, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

 Atualmente, a CDHU tem em construção 195 apartamentos, no bairro do Horto. O local é completo de infraestrutura e conta com escola, pronto socorro, asfalto, luz, água. A previsão, segundo o secretário, é entregar as unidades em agosto deste ano. 

O prefeito elogiou a atenção especial do Governo do Estado. “Alckmin sempre foi parceiro da nossa cidade, bem como o secretário Silvio Torres. Saio daqui com a certeza de que posso contar com o apoio do governo estadual para reduzir o déficit habitacional do nosso município”, concluiu.

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Foto: JM Pereira

Secretaria estadual da Habitação entrega Certificado de Regularização para bairro de Torrinhas

551 lotes do Bairro Mundo Novo foram regularizados pelo Programa Cidade Legal

O prefeito Thiago Rodrigo Rochiti, de Torrinha.

O bairro Novo Mundo, em Torrinha, já tem o Certificado de Regularização do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O prefeito Thiago Rodrigo Rochiti recebeu o documento, nessa terça-feira, dia 22, do assessor executivo o programa, Silvio Figueiredo, representando o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Esse certificado é uma declaração de conformidade urbanística ambiental e possibilitará a averbação em cartório dos 551 imóveis do núcleo habitacional, beneficiando cerca de 600 famílias. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O Novo Mundo é o primeiro bairro irregular em Torrinhas a receber o certificado. O prefeito informou que pretende acelerar a legalização de todas as áreas irregulares em Torrinha. “A população era prejudicada com a burocracia. O Cidade Legal veio pra ajudar o cidadão a ter seu imóvel regularizado e isso é muito importante”, frisou o prefeito.

O Programa “Cidade Legal” tem como objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 “Essa regularização só está sendo possível com o emprenho e o trabalho que a prefeitura desenvolveu. A regularização só acontece quando existe vontade política e administrativa”, destacou Silvio Figueiredo.

Informação: SH/CDHU - Comunicação Social. Fones: (11) 2505.2612
Foto: JM Pereira

Habitação vai construir cerca de 800 moradias em Arujá e dará prioridade para a regularização do Parque Rodrigo Barreto

Local está próximo do trecho leste do Rodoanel Mário Covas

O secretário Silvio Torres (centro) ao lado do prefeito Abel Larini (dir.) e do deputado Widerson Tadeu Anzelotti

A construção de aproximadamente 800 moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Arujá foi o assunto da reunião entre o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e o prefeito Abel José Larini. O encontro, articulado pelo deputado estadual Widerson Tadeu Anzelotti, aconteceu hoje, dia 15, em São Paulo.

Os imóveis serão construídos na Fazenda Albor, uma área de 900 alqueires de propriedade da CDHU que se estende pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Guarulhos. “O projeto para a construção já está em fase de aprovação no Graprohab”, anunciou o secretário Silvio Torres. O terreno tem localização privilegiada, próximo ao futuro trecho leste do Rodoanel Mário Covas.

REGULARIZAÇÃO: Outro assunto tratado durante a audiência foi o desenvolvimento do Programa Cidade Legal em Arujá. Com o apoio do programa, o município já regularizou 17 núcleos habitacionais, entre os 40 que fazem parte do convênio com a Secretaria da Habitação. “Vamos prosseguir trabalhando e daremos prioridade para a regularização do Parque Rodrigo Barreto, onde está concentrado o maior número de moradias sem registro. Mais de cinco mil famílias serão beneficiadas”, disse o prefeito Abel Larini.

Após a audiência, o deputado estadual Widerson Anzelotti mostrou-se otimista com o andamento das questões tratadas. Ele disse ainda que pretende marcar novas audiências para atender outros prefeitos da Região Metropolitana que necessitam do apoio do Estado para sanar problemas habitacionais. “O secretário Silvio Torres mostrou-se empenhado em resolver as questões municipais. Devemos nos reunir agora com os prefeitos de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras e Mairiporã”, revelou o deputado.

Segundo o secretário Silvio Torres, a prioridade do governo é atender os municípios onde há maior carência habitacional. “O governador Alckmin determinou que déssemos prioridade aos municípios onde existe maior carência, principalmente onde existem áreas de risco”.

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Foto: Clóvis de Angelo

Embu terá apoio do Estado para regularização fundiária

Francisco Nascimento de Brito (esq.), durante audiência com o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres

A regularização de loteamentos e núcleos habitacionais no Município de Embu foi um dos temas da reunião entre o secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Silvio Torres, e o prefeito Francisco Nascimento de Brito. O convênio para incluir o município no Programa Estadual de Regularização Fundiária "Cidade Legal" será assinado em breve. No encontro ocorrido hoje, dia 9, em São Paulo, foi discutido também a construção de novas moradias populares no município. O prefeito Chico Brito disse que milhares de pessoas serão beneficiadas com as ações de regularização fundiária do município, apoiadas pelo Estado. “A legalização desses núcleos fará com que as famílias possam obter a escritura definitiva dos imóveis. Isso é fundamental para o exercício da cidadania”, disse. Por meio do Programa Cidade Legal, a Secretaria de Estado da Habitação auxilia tecnicamente nas ações de regularização. A disponibilidade de terrenos para a construção de moradias também foi discutida na reunião. “Estamos marcando uma reunião entre os departamentos jurídicos da CDHU e da Prefeitura para verificar as decisões que serão tomadas para a construção de moradias no local”, afirmou o secretário. Chico Brito disse que a prefeitura doará à CDHU outra área da cidade, conhecida como Baviera, para a construção de um empreendimento. “Nossa intenção é construir 200 moradias no local”, revelou.

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(foto JMPereira)

Chácaras Arilena será incluída no Programa de Regularização Cidade Legal

Representantes de quatro municípios da região Prudentina reuniram-se em São Paulo com o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, e com o deputado estadual Mauro Bragato

O deputado estadual Mauro Bragato, o secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Silvio Torres,  e prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, durante audiência em São Paulo.

O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Silvio Torres, recebeu nesta terça-feira, 1º de fevereiro, prefeitos da região de Presidente Prudente para tratar de questões habitacionais de interesse dos municípios. A reunião, na sede da Companhia, em São Paulo, foi articulada pelo deputado estadual Mauro Bragato. Segundo o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o “Tupã”, o estudo de sondagem de solo de um terreno ao lado do Jardim Humberto Salvador, onde poderão ser construídas 220 imóveis, está em fase final. O relatório foi solicitado pela CDHU. De acordo com o secretário Silvio Torres, a Secretaria da Habitação e a Prefeitura vão trabalhar juntas para minimizar o déficit habitacional no município. “Conforme a prefeitura for indicando novos terrenos, vamos realizar todos os estudos necessários para atender o município da forma mais eficaz”, disse. Segundo o prefeito, algumas áreas devem ser adquiridas pela prefeitura ainda esse ano.

Regularização: Outra boa notícia divulgada pelo secretário Silvio Torres foi a inclusão das Chácaras Arilena no Programa de Regularização Cidade Legal, o que permitirá às famílias, após a regularização, obter a escritura definitiva de seus imóveis. O programa auxilia tecnicamente os municípios nas ações de regularização fundiária de loteamentos e núcleos habitacionais.

O prefeito de Taciba, Marcelo de Souza Lima, pleiteou a construção de 200 casas na cidade. “Estamos procurando uma área bem localizada para repassá-la à CDHU”, afirmou. Além da localização, outro fator importante para a construção de um empreendimento é a regularização do terreno e dos projetos. “Vamos construir e entregar imóveis regularizados e com qualidade, todos de acordo com o novo padrão de qualidade da CDHU”, informou o secretário Silvio Torres.

O deputado estadual Mauro Bragato destacou a atuação da CDHU na promoção de moradias populares. “Mais que proporcionar habitação, o governo estadual tem tido a preocupação em oferecer mais qualidade, ou seja, uma moradia com o pé direito mais alto, aquecimento solar, revestimento cerâmico, entre outros itens. Isso demonstra o respeito pelo cidadão”, avaliou o deputado. Participaram também da reunião o prefeito de Alfredo Marcondes, Celso Passos, e o presidente da Câmara Municipal de Ibirarema, vereador Thiago Briganó.

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Secretaria de Estado da Habitação entrega Certificado de Regularização de imóveis em São João da Boa Vista

O secretário Silvio Torres (esq.) e o prefeito Nelson Mancini Nicolau 

(centro) durante audiência em São Paulo

Nesta segunda-feira, 24 de janeiro, o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, entrega certificado de regularização do Programa “Cidade Legal” do loteamento Jardim das Amoreiras II, em São João da Boa Vista. O documento possibilitará a averbação em cartório dos 26 imóveis do núcleo habitacional. O evento será às 14 horas, no Salão Nobre da Prefeitura, Rua Marechal Deodoro, nº 366.

Cidade Legal – Criado em 2007, o Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

CDHU - O secretário SilvioTorres, que é também presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), havia divulgado que a Companhia deve acelerar a construção de moradias em São João da Boa Vista. O anúncio foi feito ao prefeito Nelson Mancini Nicolau, durante audiência realizada nesta quinta-feira (20), no gabinete do secretário. O prefeito foi buscar detalhes sobre o processo licitatório, que será realizado pela prefeitura, para a construção das 273 unidades no Jardim das Hortencias. O convênio para edificação das moradias foi assinado no mês de fevereiro do ano passado e o projeto já foi aprovado em todas as instâncias e está pronto para ser licitado. “Tínhamos algumas dúvidas com relação ao procedimento licitatório que foram sanadas pelo secretário, que se colocou à disposição do município”, comentou Nicolau.

Outro assunto discutido foi a construção de novo empreendimento no Parque Rosedas. O prefeito pleiteou a edificação de 926 moradias, para atender as necessidades do bairro. O secretário acatou a reivindicação e solicitou ao prefeito de São João da Boa Vista que, neste primeiro momento, encaminhasse o projeto completo das 500 unidades, para analise da equipe técnica da CDHU. “Inicialmente vamos ver a possibilidade de atender essas 500 unidades e, posteriormente, em uma segunda etapa, as 426 moradias”, informou. Torres finalizou a reunião reforçando a importância da parceria entre o Estado e as prefeituras. “Essa parceria é fundamental para o enfrentamento do déficit habitacional”, concluiu.

Foto: Clóvis Deangelo

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Governador entrega matrículas de imóveis da CDHU em Conchas

Mutuários com financiamentos quitados poderão dar entrada na escritura definitiva do imóvel

Governador Geraldo Alckmin entrega, no Poupatempo Botucatu,
matrículas do Conjunto Habitacional Ana Augusta Reducino, localizado no município de Conchas

Nesta sexta-feira, 21, o governador Geraldo Alckmin e o secretário da Habitação, Silvio Torres, entregaram matrículas das 26 casas do Conjunto Habitacional Ana Augusta Reducino, localizado no município de Conchas. As 26 unidades do conjunto foram regularizadas e averbadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Com a matrícula individual do imóvel, os mutuários terão condições de registrar sua moradia em cartório assim que quitarem os financiamentos habitacionais. Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercializar a casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores do Ana Augusta Reducino serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos, que reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. Em Conchas, a CDHU está regularizando mais dois conjuntos, que totalizam 338 imóveis. No Estado, desde 2007, já foram regularizadas 62.298 moradias pela Companhia.

Da Secretaria da Habitação

Foto: Milton Michida

Silvio Torres reforçará parcerias e ampliará urbanização de favelas

Secretário destaca excelente estrutura deixada pela gestão anterior

Silvio Torres assume o cargo de secretário da Habitação

O deputado federal Silvio Torres assumiu hoje, dia 3, o cargo de secretário de Estado da Habitação, em cerimônia realizada na sede da secretaria, em São Paulo. Ele recebeu o cargo do secretário em exercício, Ulrich Hoffmann. Durante seu discurso, ele afirmou que pretende ampliar a capacidade de atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão operacional da secretaria. Além do cargo de secretário, ele acumulará a presidência da Companhia. 

O secretário disse que o desafio é dar continuidade a programas em andamento e iniciar a construção de novas moradias. “O governador Geraldo Alckmin, quando me confiou esta responsabilidade, ressaltou a importância da Habitação. Ele conhece as dificuldades e a demanda das famílias que precisam de uma moradia e determinou que ampliássemos a atuação da pasta”.

Silvio Torres destacou que as condições para o desenvolvimento da política habitacional do Estado são favoráveis. “A gestão anterior fez um esforço enorme, estruturou o processo e deixou-nos uma condição excelente para dar um grande impulso na produção de novas unidades e na adequação daquelas que precisam de reformas ou melhorias com obras de urbanização. Temos ótimos projetos e dispomos de recursos”, disse.

Segundo ele, entre os programas e projetos que ganharão novo impulso estão as ações de urbanização ou erradicação de favelas e remoção de famílias de áreas de risco ou de preservação ambiental. Os principais são o Programa de Recuperação da Serra do Mar, que prevê o atendimento a mais de 7 mil famílias em Cubatão, o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais Billings e Guarapiranga, para atender famílias transferidas de áreas em processo de saneamento e recuperação ambiental na Região Metropolitana de São Paulo, e o Projeto Nova Marginal, que está erradicando favelas formadas próximas à Marginal Tietê. “Esses programas vão avançar porque agora temos a experiência necessária para fazê-los andar mais rápido”.

O secretário apontou ainda outras ações importantes que terão continuidade, como a regularização fundiária. “Daremos continuidade ao Programa Cidade Legal. É um trabalho feito em parceria com mais de 400 municípios conveniados. Os recursos para a continuidade estão previstos no orçamento. Além disso, vamos concluir o trabalho de regularização dos imóveis da CDHU para que as famílias tenham a escritura definitiva do bem”.

Um dos mecanismos que contribuirão de forma significativa para alavancar a produção de moradias populares será a operação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH). “A população com renda até 5 salários mínimos sempre encontrou dificuldades para ingressar no mercado formal de moradias. Com o Fundo Garantidor, o Estado poderá estimular a participação da iniciativa privada no mercado para essa faixa de renda.

Silvio Torres está otimista com as perspectivas para o setor. “Os novos aportes, especialmente de parcerias com investidores privados, prefeituras e outros agentes nos permitirão resolver os gargalos que dificultam o combate ao déficit habitacional. Nessa luta contamos com a parceria dos prefeitos e dos deputados. Já fui prefeito e também deputado. Conheço esse dia a dia. Juntos, podemos avançar muito nesse desafio que estamos propondo. Queremos cumprir essa missão com transparência, ética e honestidade, que junto com a eficiência deverão marcar aquilo que será nosso trabalho nos próximos 4 anos”.

Sílvio França Torres foi prefeito de São José do Rio Pardo, deputado estadual e está no seu quarto mandato como deputado federal. Foi também presidente da Fundação CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).

Autor: Superintendência de Comunicação Social

Foto: Clóvis de Angelo