Presidente da Cohapar abre encontro técnico “Regularização Fundiária: Avanços e Desafios”, em Foz do Iguaçu

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Everaldo Moreno, abriu nesta quinta-feira (25) o encontro técnico “Regularização Fundiária: Avanços e Desafios”, em Foz do Iguaçu. O evento é realizado pela Cohapar e idealizado pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e pela Associação Brasileira de Cohab`s (ABC). Lair Krähenbül, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, acredita que o problema da regularização fundiária é duas ou três vezes maior que o da habitação. “São cerca de 20 milhões de imóveis com inadequação e cerca de seis milhões de habitações necessárias para sanar esta questão habitacional. Temos muito a ser feito ainda e precisamos debater cada vez mais este assunto”, disse. Segundo Lair, a Cohapar é um exemplo nas questões de regularização. “A Companhia de Habitação do Paraná sempre foi exemplo para todo o País, pois adota uma postura responsável e está desenvolvendo um programa emblemático no Guarituba, em Piraquara”. Hélio Hamilton Vieira Júnior, presidente da Associação Brasileira de Cohab’s e presidente da Cohab de Santos, acredita que a regularização é um dos desafios da atividade habitacional. Durante o encontro estão sendo discutidos ainda temas como a participação das prefeituras no processo, avaliação de um único entendimento dos cartórios registradores, programas próprios de regularização fundiária com capacitação e captação de recursos. Ao final do encontro, será produzido um documento com as principais situações a serem enfrentadas pelas Companhias de Habitação e que será encaminhado ao Ministério das Cidades para que todo o País tenha um entendimento sobre o assunto.

Fonte:
Jornal do Correio Regional

Mais informações em:

http://jornalcorreioregionalibaiti.blogspot.com/2010/11/presidente-da-cohapar-abre-reuniao.html

SECRETÁRIO FAZ BALANÇO DA HABITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-SP

Secretário Lair Krähenbühl apresenta balanço de sua gestão à
Comissão de Serviços e Obras da Alesp, presidida pelo deputado Simão Pedro (à direita)

Nesta terça-feira, 23 de novembro, o secretario estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), LairKrähenbühl, fez um balanço das ações do governo no setorna Assembleia Legislativa. A apresentação aconteceu a convite da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), e foi acompanhada por parlamentares e lideranças de movimentos populares.

O secretário expôs as principais diretrizes que nortearam as ações da secretaria da Habitação e da CDHU desde 2007. Segundo ele, a Habitação de Interesse Social ganhou uma nova perspectiva. “É preciso pensar além entregar a moradia. Trabalhamos para que as pessoas tenham uma habitação de qualidade, o mais perto possível do seu local de trabalho e com todas as facilidades de transporte”, falou o secretário. Por isso, a atuação da secretaria assumiu um novo enfoque. Além da construção de novos imóveis, prioriza a regularização fundiária, a urbanização de favelas e a requalificação de áreas degradadas com foco e o incremento das parcerias com sindicatos, entidades, agentes financeiros, prefeituras e governo federal.

O secretário explicou ainda que o grande problema concentra-se nas Regiões Metropolitanas (São Paulo, Campinas e Baixada Santista). Elas respondem pela maior parte do déficit habitacional e da inadequação de moradias em todo o Estado, 59%, em um déficit de 1,2 milhões de moradias. “Está cada vez mais difícil conseguir terrenos de qualidade. Além de ter que atender as famílias, os terrenos são caros e acabamos por competir com o mercado imobiliário”, explicou Lair Krähenbühl. 

Programa Cidade Legal é destacado

Em um rápido balanço, o secretário apresentou o crescimento da participação da CDHU na política habitacional do Estado. Desde 2007, o orçamento da CDHU saltou de R$ 680 milhões para R$ 1,3 bilhões em 2010. “Até o final do ano entregaremos mais 15 mil moradias e outras 42 mil ficarão em canteiro para serem entregues pelo próximo governador”, disse. O secretario Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”. Cerca de 414 municípios já participam do programa, que está ajudando a regularizar 11,3 mil núcleos, beneficiando 2,2 milhão de famílias. “Sou presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Habitação e nas nossas reuniões os outros estados mostram interesse em seguir o modelo”. Lair aproveitou para mostrar aos deputados a importância do trabalho em parceria e a participação dos parlamentares no projeto. “Graças à Lei de Emolumentos, aprovada pela Assembléia, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social”, disse. Pela lei, o registro de um imóvel popular, que poderia chegar a R$ 2.000,00, caiu para menos de R$ 200,00. Além de garantir aos proprietários a segurança e benefícios da documentação, a regularização abre caminho para a implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, entre outros. “É o acesso completo à moradia e a promoção da cidadania. Quando a lei foi feita, os cartórios reclamavam. Agora, descobriram que colocando o imóvel na legalidade eles podem lucrar em todas as outras transações formais”, explicou. 

Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos
 deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”.

O Programa para idosos “Vila Dignidade”, a urbanização de favelas e as parcerias com entidades da sociedade civil também foram temas abordados nas quase três horas de exposição. A criação da lei que abriu caminho para que seja instaurado o Conselho Estadual da Habitação foi outro destaque. A legislação, aprovada pela ALESP em 2009, criou o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH), que servirá de avalista à população de baixa renda. “Ele fomentará um mercado imobiliário para os setores que mais necessitam. O Governo entrará como avalista do mutuário que hoje não consegue crédito por não atender os requisitos exigidos pelas financiadoras”, explicou. Ao final da apresentação, o deputado Simão Pedro ressaltou a importância da visita do secretário à comissão “Ele está entre os secretários mais colaborativos do Governo, sempre nos atende e mantém um canal direto entre a Assembleia e a secretaria. Essa foi sua segunda visita no ano”, disse Simão Pedro. “O secretário Lair sabe atender os prefeitos e tem atuação destacada no desenvolvimento da habitação no Estado”, declarou a deputada Analice Fernandes.

Autor: Superintendência de Comunicação Social

Regularização Fundiária é tema de Seminário em São Paulo

23/11/2010

MCidades realiza evento para discutir Lei da Regularização Fundiária

Foto: Arquivo/MCidades

Novos instrumentos da demarcação urbanística e a legitimação de posse instituída pela Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 11.977/2009), estão sendo discutidos na 1ª Oficina de Regularização Fundiária que se iniciou domingo (21), na capital paulista. Promovido pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades, o evento reuniu entidades representantes dos cartórios, governo federal e estadual para debater os instrumentos necessários para a reforma urbana. 

O Secretário Nacional de Programas Urbanos do MCidades, Celso Carvalho, explicou a importância de discutir as diretrizes da lei da regulamentação fundiária com prefeituras e cartórios da região metropolitana de São Paulo. “É uma iniciativa do ministério de organizar, junto com o governo do Estado, cartórios, prefeituras e entidades, mecanismos para divulgar os procedimentos da lei”. 

Celso Carvalho adiantou que a SNPU deve levar a discussão sobre regularização fundiária a todas as regiões do país. “Vamos construir na região metropolitana de São Paulo uma ação conjunta abrindo caminho para expandir esse tipo de modelo para outras regiões brasileiras”, disse. 

“A SNPU está fazendo grande esforço para divulgar os procedimentos da lei, a mesma que criou o programa Minha Casa Minha. Construímos uma legislação que garante moradia de qualidade para as pessoas”, acrescentou o secretario lembrando o Estatuto da Cidade, criado há nove anos e que ganhou reforço com a nova legislação. 

A regularização consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando resolver a situação dos assentamentos irregulares. O objetivo do Seminário é mostrar a importância de se fazer cadastramento, demarcação, registro, legislatura de posse, ou seja, a concretização do direito à moradia e garantia para os moradores de áreas irregulares, com a segurança de posse por meio de títulos registrados em cartório. 

Segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP), Patrícia Rezende, o evento permite proporcio um encontro técnico e produtivo com a preocupação de aplicar a lei da melhor forma, usando as novas ferramentas da regularização fundiária. “Precisamos oferecer à população do Estado de São Paulo, o que toda sociedade precisa para dormir com tranquilidade: segurança jurídica”, afirmou Patrícia. 

O secretário de Habitação de Diadema/SP, Márcio Luiz Vale, afirma que o governo Federal sancionou a lei não só para beneficiar as pessoas que vivem em terrenos irregulares, mas para aperfeiçoar o sistema. “Através dessa lei será possível que pessoas de baixa renda adquiram o imóvel que habitam”. 

A diretora do Departamento de Regularização da prefeitura de São Paulo, Ana Lúcia Callari, ressaltou que “a formalização é importante, pois a maioria dos moradores não possui título de propriedade de seus lotes. A lei remove os obstáculos para conseguir a regularização. É preciso haver um trabalho de sinergia. Todos trabalhando juntos para objetivar a lei, regularizar uma situação que existe há anos”. 

Oficina – A oficina acontece até hoje (23), no Espaço São Paulo e foi idealizada a partir de um encontro entre as prefeituras, o Ministério das Cidades e entidades representantes dos cartórios. Duas mesas-redondas e salas temáticas serão realizadas para discutir temas relacionados à regularização fundiária e apresentações de grupos de trabalhos. 

Estiveram presentes na mesa de abertura o Secretario Celso Santos Carvalho; a presidente da ANOREG-SP, Patrícia Rezende; o presidente do Instituto de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP-SP), Fluzilino Araujo dos Santos; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), Rogério Portugal Bacellar; o promotor de Justiça, Maximiliano Rosso; o prefeito do município de Osasco, Emídio de Souza; o secretario de Estado de Habitação do governo de São Paulo, Lair Alberto Soares Krahenbuhl; o secretário Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Pereira Leite; o secretario Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da prefeitura e Diadema/SP; o secretario municipal de habitação e desenvolvimento urbano da prefeitura de Osasco, Sergio Gonçalves e o secretario Municipal de Habitação da Prefeitura de Guarulhos, Orlando Fantazzini. 

Fonte: Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61)2108-1602