Mais de 300 famílias da Vila das Valsas estão sendo beneficiadas
A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, Certificado de Regularização de imóveis de Vila das Valsas, em São Bernardo do Campo, por meio do Programa “Cidade Legal”. O documento possibilita a averbação em cartório dos 325 imóveis desse núcleo habitacional. Silvio Figueiredo, Secretário-Executivo do Programa Cidade Legal, explicou que com a entrega desse documento, o próximo passo será muito mais rápido. “Há 23 anos essas famílias esperam pela escritura. Agora tudo se resolverá num curto prazo”.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, agradeceu a parceria com a Secretaria de Estado da Habitação. “São mais de 200 núcleos irregulares na cidade, o equivalente a 90 mil imóveis. É um trabalho difícil e é preciso fazer conjuntamente. Se deixar só pela burocracia, as coisas não acontecem. A parceria com o Programa Cidade Legal agilizou muito”, afirmou
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
Dona Assunta Fornaziero, moradora da Vila das Valsas, comemorou a conquista. “Estou muito emocionada. Promessas existiam há anos, mas agora é realidade. Teremos uma escritura, que é o desejo de todos os moradores do bairro. A Vila das Valsas está em festa.”
O Programa “Cidade Legal” foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em São Bernardo do Campo, 294 núcleos habitacionais estão cadastrados para a regularização no “Cidade Legal”. Mais de 100 mil famílias podem ser beneficiadas. Em todo o Estado, do início do programa até hoje de 2010, o programa regularizou 406 núcleos habitacionais. Até hoje, 417 municípios foram conveniados, com cerca de 11,4 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.
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