Secretaria de Estado da Habitação entrega Certificado de Regularização de dois bairros em Sumaré

287 lotes dos núcleos Parque Bandeirantes I e II foram regularizados pelo Programa Cidade Legal

 (a dir.) O assessor executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo,
e o secretário municipal de Habitação de Sumaré, Jesuel Pereira.

Os bairros Parque Bandeirantes I e II em Sumaré já tem o Certificado de Regularização do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O secretário municipal de Habitação, Jesuel Pereira, recebeu o documento, nessa quinta-feira, dia 24, do assessor executivo do programa, Silvio Figueiredo, representando o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Esse certificado é uma declaração de conformidade urbanística ambiental e possibilitará a averbação em cartório dos 287 imóveis dos núcleos habitacionais. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

“Essa parceria entre estado e município, com o Programa Cidade Legal, é um grande avanço. Ela traz benefício à população que, ao longo dos anos, correram atrás da documentação para ter a segurança jurídica da posse dos imóveis. Hoje isso vai se tornar realidade, com o registro em cartório”, Jesuel Pereira. Segundo o secretário municipal, outros dois núcleos já foram regularizados e existem mais 80 bairros para receber o certificado, em Sumaré. 

O Programa “Cidade Legal” tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

“Essa regularização só está sendo possível com o emprenho e o trabalho que a prefeitura de Sumaré desenvolveu. A regularização só acontece quando existe vontade política e administrativa”, destacou Silvio Figueiredo.

Informações: SH/CDHU - Comunicação Social. Fones: (11) 2505.2612

Mogi Guaçu terá 450 novas moradias da CDHU e entrega de 2.700 escrituras do Programa Cidade Legal

Imóveis serão construídos em terrenos doados pela prefeitura

O secretário estadual da Habitação, Silvio Torres (a dir.) e o
prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo de Barros, durante audiência em São Paulo

A cidade de Mogi Guaçu será contemplada com a construção de mais 450 unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O compromisso foi firmado pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, durante audiência com o prefeito Paulo Eduardo de Barros, realizada na quarta-feira, dia 23, em São Paulo. O evento também contou com a presença da presidente do Diretório Municipal do PSDB, Maria Ortila Papa.

Barros informou que a prefeitura tem alguns terrenos disponíveis, com total infraestrutura, que podem ser utilizados para a edificação das unidades. A proposta é construir 150 casas em lotes urbanizados e 300 apartamentos, beneficiando famílias que ganham até quatro salários mínimos e que moram em situação de risco.

Conforme decido na audiência, a equipe técnica da CDHU fará analise in loco nos terrenos sugeridos pelo prefeito. “Se os terrenos forem aprovados, faremos a obra”, garantiu Silvio Torres, enfatizando que o objetivo do governador Alckmin é ampliar a produção de casas habitacionais no Estado, priorizando famílias com até quatro salários mínimos. “Se tiver mais terrenos, estaremos à disposição para edificar mais unidades habitacionais”, frisou o secretário.

Cidade Legal: Ainda na audiência, Silvio Torres anunciou que em breve cerca de 2.700 famílias estarão recebendo as escrituras dos seus imóveis em Mogi Guaçu, regularizados por meio do Programa Cidade Legal – uma parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Com a escritura definitiva, o cidadão torna de fato proprietário do imóvel, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

 Atualmente, a CDHU tem em construção 195 apartamentos, no bairro do Horto. O local é completo de infraestrutura e conta com escola, pronto socorro, asfalto, luz, água. A previsão, segundo o secretário, é entregar as unidades em agosto deste ano. 

O prefeito elogiou a atenção especial do Governo do Estado. “Alckmin sempre foi parceiro da nossa cidade, bem como o secretário Silvio Torres. Saio daqui com a certeza de que posso contar com o apoio do governo estadual para reduzir o déficit habitacional do nosso município”, concluiu.

SH/CDHU - Comunicação Social. Fones: (11) 2505.2612

Foto: JM Pereira

Secretaria estadual da Habitação entrega Certificado de Regularização para bairro de Torrinhas

551 lotes do Bairro Mundo Novo foram regularizados pelo Programa Cidade Legal

O prefeito Thiago Rodrigo Rochiti, de Torrinha.

O bairro Novo Mundo, em Torrinha, já tem o Certificado de Regularização do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O prefeito Thiago Rodrigo Rochiti recebeu o documento, nessa terça-feira, dia 22, do assessor executivo o programa, Silvio Figueiredo, representando o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Esse certificado é uma declaração de conformidade urbanística ambiental e possibilitará a averbação em cartório dos 551 imóveis do núcleo habitacional, beneficiando cerca de 600 famílias. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O Novo Mundo é o primeiro bairro irregular em Torrinhas a receber o certificado. O prefeito informou que pretende acelerar a legalização de todas as áreas irregulares em Torrinha. “A população era prejudicada com a burocracia. O Cidade Legal veio pra ajudar o cidadão a ter seu imóvel regularizado e isso é muito importante”, frisou o prefeito.

O Programa “Cidade Legal” tem como objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 “Essa regularização só está sendo possível com o emprenho e o trabalho que a prefeitura desenvolveu. A regularização só acontece quando existe vontade política e administrativa”, destacou Silvio Figueiredo.

Informação: SH/CDHU - Comunicação Social. Fones: (11) 2505.2612
Foto: JM Pereira