Secretaria de Estado da Habitação entrega Certificado de Regularização de imóveis em São João da Boa Vista

O secretário Silvio Torres (esq.) e o prefeito Nelson Mancini Nicolau 

(centro) durante audiência em São Paulo

Nesta segunda-feira, 24 de janeiro, o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, entrega certificado de regularização do Programa “Cidade Legal” do loteamento Jardim das Amoreiras II, em São João da Boa Vista. O documento possibilitará a averbação em cartório dos 26 imóveis do núcleo habitacional. O evento será às 14 horas, no Salão Nobre da Prefeitura, Rua Marechal Deodoro, nº 366.

Cidade Legal – Criado em 2007, o Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

CDHU - O secretário SilvioTorres, que é também presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), havia divulgado que a Companhia deve acelerar a construção de moradias em São João da Boa Vista. O anúncio foi feito ao prefeito Nelson Mancini Nicolau, durante audiência realizada nesta quinta-feira (20), no gabinete do secretário. O prefeito foi buscar detalhes sobre o processo licitatório, que será realizado pela prefeitura, para a construção das 273 unidades no Jardim das Hortencias. O convênio para edificação das moradias foi assinado no mês de fevereiro do ano passado e o projeto já foi aprovado em todas as instâncias e está pronto para ser licitado. “Tínhamos algumas dúvidas com relação ao procedimento licitatório que foram sanadas pelo secretário, que se colocou à disposição do município”, comentou Nicolau.

Outro assunto discutido foi a construção de novo empreendimento no Parque Rosedas. O prefeito pleiteou a edificação de 926 moradias, para atender as necessidades do bairro. O secretário acatou a reivindicação e solicitou ao prefeito de São João da Boa Vista que, neste primeiro momento, encaminhasse o projeto completo das 500 unidades, para analise da equipe técnica da CDHU. “Inicialmente vamos ver a possibilidade de atender essas 500 unidades e, posteriormente, em uma segunda etapa, as 426 moradias”, informou. Torres finalizou a reunião reforçando a importância da parceria entre o Estado e as prefeituras. “Essa parceria é fundamental para o enfrentamento do déficit habitacional”, concluiu.

Foto: Clóvis Deangelo

SH/CDHU - Comunicação Social

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