Arealva tem 52 imóveis do loteamento Nova Marilândia regularizados

A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta quinta-feira, 21 de outubro, Certificado de Regularização do loteamento Nova Marilândia, em Arealva, por meio do Programa “Cidade Legal”. O documento possibilita a averbação dos 52 imóveis desse núcleo no cartório. 

Guarujá: Núcleo Paecará tem mais de 7,6 mil moradias regularizadas pelo Programa “Cidade Legal”

O secretário-executivo do Programa “Cidade Legal”, Silvio 

Figueiredo, e a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito.

A Secretaria de Estado da Habitação iniciou nesta quarta-feira, 20 de outubro, a última etapa para a regularização do Núcleo Paecará, no Guarujá, com 7.690 imóveis, por meio do Programa “Cidade Legal”. Segundo o secretário-executivo do Programa “Cidade Legal”, Silvio Figueiredo, a equipe está em fase de cadastramento social das famílias. “Num trabalho de mutirão, nossa equipe, junto com a prefeitura do Guarujá, percorre as casas do bairro para esse cadastramento, para que se possa emitir os títulos de propriedade e em seguida registrá-los em cartório”, afirmou. A regularização vai beneficiar 9.228 famílias que vivem no local. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para prefeita Maria Antonieta de Brito, o convênio assinado com a Secretaria de Estado da Habitação é muito importante para o município. “A regularização dos imóveis é um sonho de todo mundo. Os moradores do Paecará esperam há décadas pelos documentos”, disse a prefeita. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. Abmael Marcelo dos Santos, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Paecará, comemora: “Agora podemos acreditar que teremos nossas escrituras. Isso é muito importante para a população. Estamos muito felizes”, afirmou. No Guarujá, 11 núcleos habitacionais estão cadastrados no Programa “Cidade Legal” para a regularização. Mais de 23 mil famílias podem ser beneficiadas. 

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Ribeirão Preto: 5º PEH e regularização

Secretário Lair Krähenbühl durante o 5º PEH, em Ribeirão (Foto: JMPereira)

A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) promoveram nesta terça-feira, 19 de outubro, em Ribeirão Preto, o 5º Encontro Regional para Discussão do Plano Estadual de Habitação de São Paulo (PEH-SP). Durante o evento, o secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, assinou Ordem de Início de Serviços para regularização de 1.842 imóveis dos bairros Jardim Progresso e Jardim Monte Alegre, pelo Programa “Cidade Legal”.

O Plano Estadual de Habitação está em fase final de elaboração e vai orientar as políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no Estado, estimado em 1,2 milhão de moradias. “A parceria dos municípios na erradicação desse déficit é fundamental. São eles que sabem onde estão os problemas de cada região, são os que ficam mais perto da população.”, disse o secretário Lair Krähenbühl. A Secretaria da Habitação apresentou aos 12 prefeitos e a mais de 300 agentes da habitação dos 93 municípios das regiões de Ribeirão Preto, Barretos, Franca e Central presentes no encontro, os programas do Governo do Estado e um resumo da atuação da pasta na redução do déficit habitacional das quatro regiões, estimado em mais de 164 mil moradias. Durante o evento, o secretário Lair Krähenbühl assinou uma Ordem de Início de Serviço para a regularização de 1.842 residências do Jardim Progresso e do Jardim Monte Alegre, beneficiando 2.210 famílias de Ribeirão Preto. Só em Ribeirão Preto, o programa está auxiliando na regularização de 2.188 moradias, beneficiando 11 mil pessoas.

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Morro José Menino (Santos): 400 moradias regularizadas pelo Cidade Legal

 Em Santos, 62 núcleos habitacionais estão cadastrados no Programa “Cidade Legal” 

 (Foto: José Márcio Pereira)

A Secretaria de Estado da Habitação assinou nesta quarta-feira, 29 de setembro, Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de dois núcleos habitacionais em Santos, por meio do Programa “Cidade Legal”. A regularização vai beneficiar 440 residências no Morro José Menino I e II. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. 

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Campinas recebe 3º Encontro Regional do Plano Estadual de Habitação

Documento irá orientar a política habitacional estadual pelos próximos 13 anos  
(Foto: Clóvis Deangelo)

A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) promoveram nesta terça-feira, 28 de setembro, em Campinas, o 3º Encontro Regional para Discussão do Plano Estadual de Habitação de São Paulo (PEH-SP). O documento, em fase final de elaboração, vai orientar as políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no estado, que é de 1,2 milhão de unidades. Os encontros têm como objetivo absorver propostas e contribuições dos municípios para a definição das pautas que vão constituir o Plano Estadual de Habitação. Isso permitirá aos técnicos aprimorar o diagnóstico da situação habitacional no Estado e desenvolver diretrizes e proposições que contemplem as peculiaridades de cada região. Além disso, servirão para promover a troca de experiências entre os municípios sobre a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), cujo processo foi iniciado em novembro de 2009. A Secretaria da Habitação apresentou aos mais de 170 agentes da habitação, de 45 municípios, os programas do Governo do Estado e os números da atuação da secretaria na redução do déficit habitacional da Região de Campinas. Desde 2007, foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na região, somando mais de 74 mil atendimentos. Um dos destaques do Encontro foi a apresentação da implantação do Conselho Estadual de Habitação, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e do Fundo Garantidor Habitacional, os novos instrumentos de gestão da Política Habitacional do Estado de São Paulo. Outro tema relevante foi a melhoria da qualidade das moradias da CDHU, implantadas desde 2007. Itens como aquecedores solares, terceiro dormitório, projetos que atendam conceitos do Desenho Universal, medição individualizada de água e gás e variação de tipologias e tratamento paisagístico foram apontados como paradigmas a serem adotados em habitações de interesse social no país. Durante o evento, foram abordados também o Programa "Cidade Legal", criado pelo Governo do Estado para auxiliar as prefeituras na regularização de parcelamentos de solo públicos ou privados, Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários, através do Programa Parceria com Municípios, o Programa Vila Dignidade e o Programa Especial de Melhorias (PEM). Além das reuniões realizadas em Campinas, Santos e São José do Rio Preto, que também receberam os encontros, sendo o primeiro voltado para a Baixada Santista, no último dia 10, e o segundo para as Regiões de São José do Rio Preto, no último dia 21, as regiões de Sorocaba, Araçatuba, Marília, Ribeirão Preto, Taubaté e Metropolitana de São Paulo receberão, até o final de outubro, encontros regionais, definidos e elaborados com base nas características e especificidades dos municípios de cada região. O Plano Estadual de Habitação conta com apoio técnico da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O documento vai aproximar o conhecimento das demandas habitacionais em São Paulo nas esferas municipais, estadual e federal. Nele serão congregadas estratégias para aplicação de recursos de maneira eficiente e estruturada, que também mobilizará a iniciativa privada para a promoção da habitação. A primeira fase do PEH-SP, que discutiu a metodologia do estudo, foi concluída em 2009. Neste momento, está em curso um diagnostico completo da situação habitacional dos municípios paulistas. Ao mesmo tempo, os Encontros Regionais vão definir as estratégias de ação, com as diretrizes, metas e prioridades que irão conduzir a criação de políticas públicas para o desenvolvimento habitacional no estado até 2023.

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Paulínia: mais de 600 moradias serão regularizadas pelo Cidade Legal

Jardim Leonor, Parque Jequitibá I e Vila Solidariedade serão
beneficiados  pelo Cidade Legal. (Foto: Clóvis Deangelo)

A Secretaria de Estado da Habitação assinou nesta terça-feira, 28 de setembro, Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de três núcleos habitacionais em Paulínia, por meio do Programa “Cidade Legal”. A regularização fundiária de Paulínia vai beneficiar 633 residências nos bairros de Jardim Leonor, Parque Jequitibá I e Vila Solidariedade. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.

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Regularização fundiária e mercado imobiliário são assuntos na Convenção Secovi-SP

Avanços na regularização fundiária no Estado e reestruturação do Graprohab foram alguns dos temas apresentados

Secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl

 

A importância da regularização fundiária para alavancar o mercado imobiliário foi tema do painel “Relação dos empreendedores com os poderes públicos estadual e municipal”, apresentado pela Secretaria do Estado da Habitação, ontem, 20 de setembro, na Convenção Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em São Paulo. Durante o evento do Secovi-SP, foram discutidos os principais entraves do setor e o cenário atual do mercado de loteamentos no Brasil. O debate teve também a participação de representantes de Bauru, São José do Rio Preto e São José dos Campos, cidades onde o mercado imobiliário está em crescimento e as prefeituras trabalham para formular leis e processos visando combater a morosidade das aprovações de projetos habitacionais, privados e governamentais. Alinhada às necessidades do mercado e das prefeituras, a atual gestão da Secretaria da Habitação reestruturou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), garantindo mais rapidez às aprovações de novos empreendimentos. Hoje, um processo privado não demora mais que 58 dias para ser aprovado. Para moradias de interesse social, o prazo em média é de 28 dias. A preocupação com a regularidade dos conjuntos é umas das prioridades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), estatal ligada à Secretaria de Estado Habitação. Atualmente, a CDHU não entrega nenhuma moradia sem que esteja totalmente regularizada. Os números do programa “Cidade Legal”, desenvolvido pela Secretaria da Habitação, chamou a atenção dos presentes. Criado para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais, o programa oferece apoio técnico para normalizar parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, de fevereiro de 2009 a agosto de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 60 mil famílias. Até hoje, 410 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores são beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. Com a regularidade, a moradia terá acesso à implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, inclusive, fontes de receitas para estados, municípios e concessionárias. O morador ainda tem a garantia da escritura definitiva, tornando-se de fato o proprietário do imóvel. Isso lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito, para compra, venda e transferência, entre outros benefícios. A Convenção Secovi-SP 2010 vai até 22 de setembro. Informações no site http://www.secovi.com.br/index.php.