Campinas recebe 3º Encontro Regional do Plano Estadual de Habitação

Documento irá orientar a política habitacional estadual pelos próximos 13 anos  
(Foto: Clóvis Deangelo)

A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) promoveram nesta terça-feira, 28 de setembro, em Campinas, o 3º Encontro Regional para Discussão do Plano Estadual de Habitação de São Paulo (PEH-SP). O documento, em fase final de elaboração, vai orientar as políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no estado, que é de 1,2 milhão de unidades. Os encontros têm como objetivo absorver propostas e contribuições dos municípios para a definição das pautas que vão constituir o Plano Estadual de Habitação. Isso permitirá aos técnicos aprimorar o diagnóstico da situação habitacional no Estado e desenvolver diretrizes e proposições que contemplem as peculiaridades de cada região. Além disso, servirão para promover a troca de experiências entre os municípios sobre a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), cujo processo foi iniciado em novembro de 2009. A Secretaria da Habitação apresentou aos mais de 170 agentes da habitação, de 45 municípios, os programas do Governo do Estado e os números da atuação da secretaria na redução do déficit habitacional da Região de Campinas. Desde 2007, foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na região, somando mais de 74 mil atendimentos. Um dos destaques do Encontro foi a apresentação da implantação do Conselho Estadual de Habitação, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e do Fundo Garantidor Habitacional, os novos instrumentos de gestão da Política Habitacional do Estado de São Paulo. Outro tema relevante foi a melhoria da qualidade das moradias da CDHU, implantadas desde 2007. Itens como aquecedores solares, terceiro dormitório, projetos que atendam conceitos do Desenho Universal, medição individualizada de água e gás e variação de tipologias e tratamento paisagístico foram apontados como paradigmas a serem adotados em habitações de interesse social no país. Durante o evento, foram abordados também o Programa "Cidade Legal", criado pelo Governo do Estado para auxiliar as prefeituras na regularização de parcelamentos de solo públicos ou privados, Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários, através do Programa Parceria com Municípios, o Programa Vila Dignidade e o Programa Especial de Melhorias (PEM). Além das reuniões realizadas em Campinas, Santos e São José do Rio Preto, que também receberam os encontros, sendo o primeiro voltado para a Baixada Santista, no último dia 10, e o segundo para as Regiões de São José do Rio Preto, no último dia 21, as regiões de Sorocaba, Araçatuba, Marília, Ribeirão Preto, Taubaté e Metropolitana de São Paulo receberão, até o final de outubro, encontros regionais, definidos e elaborados com base nas características e especificidades dos municípios de cada região. O Plano Estadual de Habitação conta com apoio técnico da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O documento vai aproximar o conhecimento das demandas habitacionais em São Paulo nas esferas municipais, estadual e federal. Nele serão congregadas estratégias para aplicação de recursos de maneira eficiente e estruturada, que também mobilizará a iniciativa privada para a promoção da habitação. A primeira fase do PEH-SP, que discutiu a metodologia do estudo, foi concluída em 2009. Neste momento, está em curso um diagnostico completo da situação habitacional dos municípios paulistas. Ao mesmo tempo, os Encontros Regionais vão definir as estratégias de ação, com as diretrizes, metas e prioridades que irão conduzir a criação de políticas públicas para o desenvolvimento habitacional no estado até 2023.

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