Regularização fundiária e mercado imobiliário são assuntos na Convenção Secovi-SP

Avanços na regularização fundiária no Estado e reestruturação do Graprohab foram alguns dos temas apresentados

Secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl

 

A importância da regularização fundiária para alavancar o mercado imobiliário foi tema do painel “Relação dos empreendedores com os poderes públicos estadual e municipal”, apresentado pela Secretaria do Estado da Habitação, ontem, 20 de setembro, na Convenção Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em São Paulo. Durante o evento do Secovi-SP, foram discutidos os principais entraves do setor e o cenário atual do mercado de loteamentos no Brasil. O debate teve também a participação de representantes de Bauru, São José do Rio Preto e São José dos Campos, cidades onde o mercado imobiliário está em crescimento e as prefeituras trabalham para formular leis e processos visando combater a morosidade das aprovações de projetos habitacionais, privados e governamentais. Alinhada às necessidades do mercado e das prefeituras, a atual gestão da Secretaria da Habitação reestruturou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), garantindo mais rapidez às aprovações de novos empreendimentos. Hoje, um processo privado não demora mais que 58 dias para ser aprovado. Para moradias de interesse social, o prazo em média é de 28 dias. A preocupação com a regularidade dos conjuntos é umas das prioridades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), estatal ligada à Secretaria de Estado Habitação. Atualmente, a CDHU não entrega nenhuma moradia sem que esteja totalmente regularizada. Os números do programa “Cidade Legal”, desenvolvido pela Secretaria da Habitação, chamou a atenção dos presentes. Criado para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais, o programa oferece apoio técnico para normalizar parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, de fevereiro de 2009 a agosto de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 60 mil famílias. Até hoje, 410 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores são beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. Com a regularidade, a moradia terá acesso à implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, inclusive, fontes de receitas para estados, municípios e concessionárias. O morador ainda tem a garantia da escritura definitiva, tornando-se de fato o proprietário do imóvel. Isso lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito, para compra, venda e transferência, entre outros benefícios. A Convenção Secovi-SP 2010 vai até 22 de setembro. Informações no site http://www.secovi.com.br/index.php.