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O secretário-executivo do Programa “Cidade Legal”, Silvio Figueiredo, e a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito. |
A Secretaria de Estado da Habitação iniciou nesta quarta-feira, 20 de outubro, a última etapa para a regularização do Núcleo Paecará, no Guarujá, com 7.690 imóveis, por meio do Programa “Cidade Legal”. Segundo o secretário-executivo do Programa “Cidade Legal”, Silvio Figueiredo, a equipe está em fase de cadastramento social das famílias. “Num trabalho de mutirão, nossa equipe, junto com a prefeitura do Guarujá, percorre as casas do bairro para esse cadastramento, para que se possa emitir os títulos de propriedade e em seguida registrá-los em cartório”, afirmou. A regularização vai beneficiar 9.228 famílias que vivem no local. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Dessa forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para prefeita Maria Antonieta de Brito, o convênio assinado com a Secretaria de Estado da Habitação é muito importante para o município. “A regularização dos imóveis é um sonho de todo mundo. Os moradores do Paecará esperam há décadas pelos documentos”, disse a prefeita. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. Abmael Marcelo dos Santos, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Paecará, comemora: “Agora podemos acreditar que teremos nossas escrituras. Isso é muito importante para a população. Estamos muito felizes”, afirmou. No Guarujá, 11 núcleos habitacionais estão cadastrados no Programa “Cidade Legal” para a regularização. Mais de 23 mil famílias podem ser beneficiadas.
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