551 lotes do Bairro Mundo Novo foram regularizados pelo Programa Cidade Legal
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| O prefeito Thiago Rodrigo Rochiti, de Torrinha. |
O bairro Novo Mundo, em Torrinha, já tem o Certificado de Regularização do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. O prefeito Thiago Rodrigo Rochiti recebeu o documento, nessa terça-feira, dia 22, do assessor executivo o programa, Silvio Figueiredo, representando o secretário da Habitação, Silvio Torres.
Esse certificado é uma declaração de conformidade urbanística ambiental e possibilitará a averbação em cartório dos 551 imóveis do núcleo habitacional, beneficiando cerca de 600 famílias. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O Novo Mundo é o primeiro bairro irregular em Torrinhas a receber o certificado. O prefeito informou que pretende acelerar a legalização de todas as áreas irregulares em Torrinha. “A população era prejudicada com a burocracia. O Cidade Legal veio pra ajudar o cidadão a ter seu imóvel regularizado e isso é muito importante”, frisou o prefeito.
O Programa “Cidade Legal” tem como objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
“Essa regularização só está sendo possível com o emprenho e o trabalho que a prefeitura desenvolveu. A regularização só acontece quando existe vontade política e administrativa”, destacou Silvio Figueiredo.
Informação: SH/CDHU - Comunicação Social. Fones: (11) 2505.2612
Foto: JM Pereira
Foto: JM Pereira
