quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Mongaguá: autorizada regularização de mais cinco núcleos habitacionais e entrega 104 matrículas de imóveis


O morador do conjunto Regina Maria, Gilson Ferreira da Silva, exibe a escritura definitiva do seu imóvel, regularizado com auxílio do Programa Cidade Legal (foto JMPereira)
A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), autorizou em 15 de setembro, ordem de serviço para a regularização de cinco núcleos habitacionais pelo Programa "Cidade Legal". Além disso, foram entregues aos moradores do conjunto Regina Maria 104 matrículas de imóveis regularizados pela CDHU. O programa vai auxiliar a prefeitura na regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Serão beneficiadas 1.166 famílias que vivem nos núcleos Vila Nova, Jardim Luciana, Vila Arens II, Balneário Nova Jussara e Jardim Primavera. Também foram entregues aos moradores do conjunto Regina Maria (Mongaguá B), 104 matriculas de imóveis.
Com o documento, os mutuários que já quitaram seus financiamentos poderão registrar o imóvel em cartório. As unidades dos conjuntos foram regularizadas e averbadas pela CDHU. Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. O que antes custava cerca de R$ 2 mil para regularizar uma moradia, para os moradores do bairro custará, aproximadamente, R$ 100,00.




Fonte: SH/CDHU – Assessoria de imprensa . Fones: (11) 2505.2482/2490. E-mail: imprensa@cdhu.sp.gov.br