Silvio Torres reforçará parcerias e ampliará urbanização de favelas

Secretário destaca excelente estrutura deixada pela gestão anterior

Silvio Torres assume o cargo de secretário da Habitação

O deputado federal Silvio Torres assumiu hoje, dia 3, o cargo de secretário de Estado da Habitação, em cerimônia realizada na sede da secretaria, em São Paulo. Ele recebeu o cargo do secretário em exercício, Ulrich Hoffmann. Durante seu discurso, ele afirmou que pretende ampliar a capacidade de atendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão operacional da secretaria. Além do cargo de secretário, ele acumulará a presidência da Companhia. 

O secretário disse que o desafio é dar continuidade a programas em andamento e iniciar a construção de novas moradias. “O governador Geraldo Alckmin, quando me confiou esta responsabilidade, ressaltou a importância da Habitação. Ele conhece as dificuldades e a demanda das famílias que precisam de uma moradia e determinou que ampliássemos a atuação da pasta”.

Silvio Torres destacou que as condições para o desenvolvimento da política habitacional do Estado são favoráveis. “A gestão anterior fez um esforço enorme, estruturou o processo e deixou-nos uma condição excelente para dar um grande impulso na produção de novas unidades e na adequação daquelas que precisam de reformas ou melhorias com obras de urbanização. Temos ótimos projetos e dispomos de recursos”, disse.

Segundo ele, entre os programas e projetos que ganharão novo impulso estão as ações de urbanização ou erradicação de favelas e remoção de famílias de áreas de risco ou de preservação ambiental. Os principais são o Programa de Recuperação da Serra do Mar, que prevê o atendimento a mais de 7 mil famílias em Cubatão, o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais Billings e Guarapiranga, para atender famílias transferidas de áreas em processo de saneamento e recuperação ambiental na Região Metropolitana de São Paulo, e o Projeto Nova Marginal, que está erradicando favelas formadas próximas à Marginal Tietê. “Esses programas vão avançar porque agora temos a experiência necessária para fazê-los andar mais rápido”.

O secretário apontou ainda outras ações importantes que terão continuidade, como a regularização fundiária. “Daremos continuidade ao Programa Cidade Legal. É um trabalho feito em parceria com mais de 400 municípios conveniados. Os recursos para a continuidade estão previstos no orçamento. Além disso, vamos concluir o trabalho de regularização dos imóveis da CDHU para que as famílias tenham a escritura definitiva do bem”.

Um dos mecanismos que contribuirão de forma significativa para alavancar a produção de moradias populares será a operação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH). “A população com renda até 5 salários mínimos sempre encontrou dificuldades para ingressar no mercado formal de moradias. Com o Fundo Garantidor, o Estado poderá estimular a participação da iniciativa privada no mercado para essa faixa de renda.

Silvio Torres está otimista com as perspectivas para o setor. “Os novos aportes, especialmente de parcerias com investidores privados, prefeituras e outros agentes nos permitirão resolver os gargalos que dificultam o combate ao déficit habitacional. Nessa luta contamos com a parceria dos prefeitos e dos deputados. Já fui prefeito e também deputado. Conheço esse dia a dia. Juntos, podemos avançar muito nesse desafio que estamos propondo. Queremos cumprir essa missão com transparência, ética e honestidade, que junto com a eficiência deverão marcar aquilo que será nosso trabalho nos próximos 4 anos”.

Sílvio França Torres foi prefeito de São José do Rio Pardo, deputado estadual e está no seu quarto mandato como deputado federal. Foi também presidente da Fundação CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).

Autor: Superintendência de Comunicação Social

Foto: Clóvis de Angelo

Programa Cidade Legal é destaque no Diário do Grande ABC

O Programa Cidade Legal, iniciativa pioneira do Governo do Estado de São Paulo, foi destaque em matéria sobre levantamento do Diário junto à Secretaria Estadual de Habitação.  A reportagem mostra que aproximadamente 200 mil famílias do Grande ABC - algo em torno de 1 milhão de pessoas - moram em núcleos ou conjuntos habitacionais irregulares e aguardam a posse definitiva de seus imóveis. 


Elas vivem em 786 núcleos espalhados por seis municípios da região, exceto São Caetano. As áreas estão inscritas no programa Cidade Legal, do governo do Estado, criado em 2007 para auxiliar os municípios a regularizar núcleos e conjuntos habitacionais, por meio de apoio técnico e operacional. 


No Grande ABC, a cidade com mais áreas irregulares cadastradas no programa é São Bernardo, com 100,8 mil imóveis divididos em 294 núcleos. Em seguida está Mauá, com 44,6 mil em 182 áreas; Santo André, com 33,7 mil casas em 164 núcleos; Diadema (9.900 em 103 áreas); Ribeirão Pires (2.100 em 40 núcleos); e Rio Grande da Serra (1.500 em três bairros). 

O Cidade Legal atende 417 municípios de todo o Estado, com cerca de 11,4 mil núcleos cadastrados, nos quais vivem 2,2 milhões de famílias. 

Leia a matéria na íntegra: 
http://www.dgabc.com.br/News/5847361/regiao-tem-aproximadamente-200-mil-imoveis-irregulares.aspx

CDHU entrega 122 títulos de propriedade em Vinhedo

Imóveis do Jardim Bela Vista II foram regularizadas por meio do Programa Cidade Legal

Neste sábado, dia 18 de dezembro, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregará matrículas individuais de 122 imóveis do Jardim Bela Vista II, em Vinhedo. O evento acontece às 9h30, na Praça Chico Mendes, s/nº. Os imóveis foram regularizados por meio do Programa "Cidade Legal". O certificado de regularização possibilita que os mutuários possam registrar e averbar o imóvel em cartório. Com o imóvel averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia e se tornar de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores do Jardim Bela Vista II serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social. O Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" foi criado em 2007 e tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Ao todo, o Programa "Cidade Legal" vai beneficiar 2.576 famílias que residem em 10 núcleos habitacionais no município. Além do Jardim Bela Vista II, os bairros Jardim São Thomé, Jardim Nova Canudos, Jardim Eldorado, Jardim Bela Vista IA e IB, Jardim Von Zubem, Jardim Palmares, Vila Junqueira e Sebastião Roque dos Reis estão sendo regularizados com o apoio do programa.

Da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Secretaria de Estado da Habitação entrega certificado de regularização de imóveis em São Bernardo do Campo

Mais de 300 famílias da Vila das Valsas estão sendo beneficiadas


A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, Certificado de Regularização de imóveis de Vila das Valsas, em São Bernardo do Campo, por meio do Programa “Cidade Legal”. O documento possibilita a averbação em cartório dos 325 imóveis desse núcleo habitacional. Silvio Figueiredo, Secretário-Executivo do Programa Cidade Legal, explicou que com a entrega desse documento, o próximo passo será muito mais rápido. “Há 23 anos essas famílias esperam pela escritura. Agora tudo se resolverá num curto prazo”.


Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.


O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, agradeceu a parceria com a Secretaria de Estado da Habitação. “São mais de 200 núcleos irregulares na cidade, o equivalente a 90 mil imóveis. É um trabalho difícil e é preciso fazer conjuntamente. Se deixar só pela burocracia, as coisas não acontecem. A parceria com o Programa Cidade Legal agilizou muito”, afirmou
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.


Dona Assunta Fornaziero, moradora da Vila das Valsas, comemorou a conquista. “Estou muito emocionada. Promessas existiam há anos, mas agora é realidade. Teremos uma escritura, que é o desejo de todos os moradores do bairro. A Vila das Valsas está em festa.”


O Programa “Cidade Legal” foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.


Em São Bernardo do Campo, 294 núcleos habitacionais estão cadastrados para a regularização no “Cidade Legal”. Mais de 100 mil famílias podem ser beneficiadas. Em todo o Estado, do início do programa até hoje de 2010, o programa regularizou 406 núcleos habitacionais. Até hoje, 417 municípios foram conveniados, com cerca de 11,4 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias. 




SH/CDHU – Assessoria de imprensa. Fones: (11) 2505.2612. E-mail: imprensa@cdhu.sp.gov.br

São Bernardo visa isentar ITBI de 36 mil imóveis

A Prefeitura de São Bernardo quer isentar o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ‘Intervivos'') de 36 mil imóveis da cidade, que atualmente é de 3% do valor das casas. As residências estão em áreas irregulares e o objetivo é incentivar os proprietários a colocar em ordem a documentação. Segundo o líder do governo na Casa, Tião Mateus, projeto de lei que autoriza a redução do tributo para 0% tramitou na Câmara, mas recebeu parecer contrário da assessoria jurídica e foi retirado pelo Executivo para ser aperfeiçoado. A análise teria considerado que a administração abre mão de receita, o que é proibido por lei. Agora, o governo Luiz Marinho (PT) estuda a reformulação da propositura para reapresentá-la em condições de ser votada. "É um incentivo importante para as pessoas de baixa renda, que não têm condições de pagar R$ 2.000 ou R$ 3.000 para regularizar seu imóvel", defende Tião. "Eles não têm esse dinheiro para pagar de imposto." O ITBI é pago quando há transferência de proprietário ou aquisição de imóveis pelos contribuintes. A administração chegou ao número de pouco mais de 82 mil domicílios construídos em 272 áreas irregulares (155 favelas, 106 loteamentos e 11 conjuntos de interesse social) por meio de mapeamento. Sendo 36 mil unidades habitacionais que apresentam irregularidade urbanística ou da propriedade, cuja solução é a regularização fundiária a qual abrange o projeto de lei. A quantidade representa 13,5% das 266 mil casas de São Bernardo, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na mensagem que acompanha a matéria, Marinho ressalta que "muitos passos já foram dados" para atingir a finalidade do Programa de Regularização Fundiária Sustentável de seu governo. Entre eles, a definição das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), a criação da Comissão de Aprovação dessas áreas e o estabelecimento de convênio com o Programa Cidade Legal, do governo estadual.

"Resta, no entanto, para que se estabeleça o pleno reconhecimento ao direito de moradia digna, a necessidade de se criar benefício fiscal capaz de dar efetividade às ações desenvolvidas no Programa de Regularização Fundiária Sustentável, de modo a permitir que a regularização do imóvel de interesse social seja o menos onerosa possível para as famílias beneficiadas", justifica o chefe do Executivo no projeto. A renúncia fiscal decorrente da isenção do ITBI está prevista nas peças orçamentárias municipais, sob o título Incentivo à Regularização da Propriedade, segundo a proposta do petista. Mas o argumento não foi suficiente para convencer a assessoria jurídica da Câmara.

O Legislativo não informou o conteúdo do parecer da assessoria jurídica sobre o projeto porque a matéria não está em tramitação. Com o mesmo argumento, a Prefeitura não informou se os imóveis que poderão ser regularizados já pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e se possuem ligações elétricas e de saneamento regulares.


Fonte: Diário do Grade ABC
Disponível em: http://www.dgabc.com.br/News/5846480/s-bernardo-visa-isentar-itbi-de-36-mil-imoveis.aspx

Mogi Mirim: leilão do Domênico Bianchi é suspenso

Em reunião no Ministério Público na tarde de quarta-feira, 1, ficou acertada a suspensão definitiva do leilão do loteamento Domênico Bianchida, que estava marcado para o próximo dia 6. Durante a reunião que contou com membros da administração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Mogi Mirim, e a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, foi exposto pelo executivo municipal o projeto de legalização do loteamento por meio do programa estadual ‘Cidade Legal’. Gerson Rossi Júnior, chefe de gabinete, expôs, juntamente com os diretores de departamento Alcides Carmona (Jurídico) e Sidnei Hugo de Carvalho (Planejamento e Desenvolvimento Urbano), o andamento dos trabalhos. “A prefeitura já cumpriu alguns passos, como a medição da gleba e a elaboração da documentação. Explicamos todo o processo e a promotora aceitou nossa proposta. Agora vamos trabalhar junto ao ‘Cidade Legal’ para que a regularização do loteamento ocorra da maneira mais rápida possível”, explicou Rossi. Com a suspensão do leilão e o caminho aberto para a regularização, a prefeitura agora trabalha para agilizar o processo. “Na próxima semana entraremos em contato com a Secretaria Estadual de Habitação para solicitar a regularização”, afirma. 

Publicado em A Comarca - Portal de Notícias de Mogi Mirim

Mais informações em: http://www.acomarca.com.br/?pg=noticia&id=763

Presidente da Cohapar abre encontro técnico “Regularização Fundiária: Avanços e Desafios”, em Foz do Iguaçu

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Everaldo Moreno, abriu nesta quinta-feira (25) o encontro técnico “Regularização Fundiária: Avanços e Desafios”, em Foz do Iguaçu. O evento é realizado pela Cohapar e idealizado pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e pela Associação Brasileira de Cohab`s (ABC). Lair Krähenbül, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, acredita que o problema da regularização fundiária é duas ou três vezes maior que o da habitação. “São cerca de 20 milhões de imóveis com inadequação e cerca de seis milhões de habitações necessárias para sanar esta questão habitacional. Temos muito a ser feito ainda e precisamos debater cada vez mais este assunto”, disse. Segundo Lair, a Cohapar é um exemplo nas questões de regularização. “A Companhia de Habitação do Paraná sempre foi exemplo para todo o País, pois adota uma postura responsável e está desenvolvendo um programa emblemático no Guarituba, em Piraquara”. Hélio Hamilton Vieira Júnior, presidente da Associação Brasileira de Cohab’s e presidente da Cohab de Santos, acredita que a regularização é um dos desafios da atividade habitacional. Durante o encontro estão sendo discutidos ainda temas como a participação das prefeituras no processo, avaliação de um único entendimento dos cartórios registradores, programas próprios de regularização fundiária com capacitação e captação de recursos. Ao final do encontro, será produzido um documento com as principais situações a serem enfrentadas pelas Companhias de Habitação e que será encaminhado ao Ministério das Cidades para que todo o País tenha um entendimento sobre o assunto.

Fonte:
Jornal do Correio Regional

Mais informações em:

http://jornalcorreioregionalibaiti.blogspot.com/2010/11/presidente-da-cohapar-abre-reuniao.html