A secretária de Habitação de João Pessoa, Emília Correia Lima, abriu na tarde desta terça-feira (16) o encontro que irá debater os "Avanços e Desafios da Regularização Fundiária e sua Aplicação nas Cidades". O evento, que acontece até esta quarta-feira (17), no VerdeGreen Hotel, na praia de Manaíra, é direcionado a secretários de habitação das regiões Norte, Nordeste e parte do Centro Oeste. A iniciativa é do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC).
Na solenidade, a secretária municipal de Habitação Social, Emília Correia Lima, que é também secretária geral do Fórum Nacional, informou que a maioria das cidades brasileiras de grande e médio porte não é legalizada do ponto de vista da regularização fundiária. Ela destacou os avanços na Capital.
"Aqui em João Pessoa, graças a um acordo celebrado entre a Prefeitura da Capital (PMJP), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), foi possibilitado que moradores de áreas carentes da cidade, na maioria locais ocupados indevidamente, recebessem as escritura de suas casas de forma gratuita. Um exemplo é o bairro do Padre Zé, onde a maioria dos seus imóveis se encontrava em situação irregular e a prefeitura já conseguiu entregar cerca de 90% das escrituras desses imóveis", disse.
A secretária alertou que, na situação de irregularidade, as pessoas têm seu imóvel de fato, mas não de direito. "E é no sentido da legalização desses imóveis que estamos trabalhando. Lembrando que a regularização fundiária na Capital é uma iniciativa pioneira do Governo Municipal e com custo zero para o dono da casa", frisou Emília.
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Sílvio Figueiredo (Programa Cidade Legal), Ana Paula Bruno (Ministério das Cidades), Emília Correia Lima (Secretária de Habitação de João Pessoa), Lair Krahenbuhl (Presidente do FNSHDU), Nelson Bugalho (Ministério Público) e Nelson Nicolau Szwec (Secretário Executivo da ABC) . |
Emília Correia Lima ressaltou ainda que há muitos empecilhos e problemas a resolver nesta questão e que o encontro tem o objetivo de identificar exatamente os problemas, trocar experiências com as outras regiões e alcançar uma eficiência maior nesta área.
O encontro conta com a presença do presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Lair Krahenbuhl, e do presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Hélio Hamilton Vieira Junior. Entre os palestrantes estão Ana Paula Bruno, representando o Ministério das Cidades; Marcelo Berthe, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça de Brasília; o promotor de justiça Nelson Bugalho, representando o Ministério Público, e Sérgio Jacomino, diretor da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. Participam ainda como convidados, Davi Alvarenga, assessor da presidência do Conselho Nacional de Justiça, e Tarcísio Wensing, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel/SP.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Lair Krahenbuhl, de cada dez habitações no Brasil, quatro estão em situação irregular. "São cerca de 12 milhões de imóveis irregulares em todo o país. Um problema grave e temos que avançar com a política de regularização fundiária. A falta dessa política pública é um empecilho para a realização de outras nessas localidades, como o investimento em obras de saneamento, por exemplo, além de criar uma série de conflitos para essas famílias como a questão da herança, pois sem o documento legal ela não tem como comprovar que aquele bem lhe pertence", destacou.
O encontro irá tratar ainda dos entraves para o avanço dessa política como a falta de mão de obra qualificada e os altos custos dos registros nos cartórios. "Por isso é de fundamental importância a parceria com o Ministério Público e os Tribunais de Justiça, que irão interferir nas custas desse documento nos cartórios, que passam pela mudança na legislação de regularização", disse Lair.
Ao final do evento, será preparado um documento com os apontamentos que vai ser encaminhado ao Ministério das Cidades. A segunda etapa do encontro, que acontece dias 25 e 26 deste mês, em Foz do Iguaçu-PR, vai reunir secretários de habitação das Regiões Sul, Sudeste e outra parte do Centro Oeste.
Morar Legal - Levantamento realizado pela diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação contabilizou em toda a cidade 24.240 lotes, onde vivem 111.557 pessoas sem a escritura do imóvel. Esse trabalho começou em 2009 com o lançamento, pelo Governo Municipal, do Programa Morar Legal, destinado à regularização fundiária de famílias que possuem uma moradia própria, mas não têm os documentos que comprovam essa posse. A regularização vai dar posse legal da terra para quem mora em áreas de interesse social, além de garantir que os moradores das comunidades assistidas possam ter direito, de forma gratuita, a todos os benefícios da moradia legalizada.
Publicada no site da Prefeitura de João Pessoa - 16 nov. 2010
