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O secretário-executivo do programa, Silvio Figueiredo (centro), assina ordem de serviço para regularizar dois núcleos, em Rio Claro (Foto:SH/CDHU) |
A Secretaria de Estado da Habitação assinou na quarta-feira, 27 de outubro, Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de 857 imóveis de dois núcleos habitacionais em Rio Claro, por meio do Programa “Cidade Legal”. A regularização vai beneficiar 1.028 famílias do Conjunto Habitacional Oeste Armando Giovanni e do Conjunto Habitacional Recanto Verde.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual que possibilita seu registro em cartório, gerando uma escritura definitiva. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. “É por meio do Cidade Legal que a Secretaria de Estado da Habitação pode oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana”, explicou durante a cerimônia o secretário executivo do programa, Silvio Figueiredo.
Em Rio Claro, quatro núcleos habitacionais estão cadastrados para a regularização no Programa “Cidade Legal”. Mais de 1,9 mil famílias podem ser beneficiadas.
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